A Educação no Brasil - 8 Investimento Público em Educação

SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação permite o controle social sobre como a administração pública investe recursos na área educacional

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele foi criado para coletar, processar e disseminar para a sociedade as informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, ele contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pela administração pública.

O SIOPE é importante também para os gestores educacionais dos estados e municípios, auxiliando-os no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional.

O SIOPE poderá subsidiar a definição e a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

O SIOPE apresenta as seguintes características:

- Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios;
- Caráter declaratório;
- Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados;
- Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados;
- Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada (para tomar conhecimento desta metodologia, consulte o manual disponível na seção Downloads);
- Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação.

Atribui-se ao declarante a responsabilidade:

- Pela inserção dos dados no programa de declaração;
- Pela fidedignidade dos dados declarados em relação aos demonstrativos contábeis;
- Pela veracidade das informações inseridas na base dos dados.

A Lei de Diretrizes Orçamentária, de 14/8/2008, no art.41, paragrafo 4o. estabelece que o Ministério da Fazenda dará amplo acesso público às informações da União, estados, DF e municípios constantes do SISTN, SIOPS E SIOPE, as quais poderão ser utilizadas, com fé pública, para fins de controle e aplicação de restrições.

O SIOPE integra o Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação do PDE, que representa a conjugação dos esforços dos entes federados em prol de uma educação de qualidade.
Conheça e consulte o SIOPE para saber como seu município está investindo recursos na educação.http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=siope.html