A partir do mês de agosto, o MEC vai apresentar aos estados um cronograma para que cada unidade da Federação elabore e apresente seu plano de ações referente ao Programa Ensino Médio Inovador. A proposta do MEC, alusiva ao Programa, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica da Secretaria de Educação (SEB/MEC) Carlos Artexes Simões, em entrevista ao Blog da Mobilização Social pela Educação, explica quais as próximas etapas que antecedem a implementação do Programa nas escolas de Ensino Médio brasileiras.
Mobilização: Quais as próximas etapas da proposta aprovada pelo CNE?
Artexes: O MEC vai configurar o Programa Ensino Médio Inovador e convidar os estados - a previsão é para o mês de agosto - para apresentar a proposta e consolidar o que estamos oferecendo, a partir do documento do CNE e da proposição inicial. Apresentaremos, então, um cronograma com prazos para que os estados que fizerem adesão à proposta possam apresentar ao MEC os seus planejamentos de ações, as quais estamos chamando de Plano de Ação Pedagógica do Ensino Inovador. A partir de agosto, portanto, o Comitê Técnico previsto no programa fará a análise dos planos encaminhados pelos estados. Na seqüência, serão promovidas mesas de negociação com os sistemas de ensino.
Mobilização: Qual a expectativa do MEC em relação à adesão ao programa por parte das unidades da Federação?
Artexes: A nossa expectativa é a de que haja uma boa adesão. Que os estados, cada vez mais, compreendam que é uma estratégia importante de valorização das suas políticas. As sete proposições que o programa faz e que tiveram sua relevância ratificada pelo Conselho Nacional de Educação têm, evidentemente, algumas dificuldades. Mas não há mudanças sem dificuldades. O Brasil precisa fazer uma mudança no Ensino Médio. Ela não será por decreto. Será por um processo de transição. E esse programa vai ganhar relevância à medida que ele passar pelo convencimento da sociedade a respeito da sua importância e que, então, possamos viabilizar sua operacionalidade. Essas dificuldades existem e precisam ser superadas. Nós acreditamos que a adesão será significativa, a partir do que essas mesas de negociação com os estados irão estabelecer, já que o programa prevê, inclusive, essa idéia de troca com o estado. A proposta não é impositiva, o que facilita as negociações.
Mobilização: As unidades da Federação, então, têm autonomia para decidir sobre a adesão?
Artexes: Está na autonomia dos sistemas. Eu acredito que a sociedade, na medida que ela tiver compreensão da proposta, também vai pressionar as secretarias estaduais para a adesão, seja por meio de seus atores, seja por meio de instituições. Porque é evidente que não podemos e não devemos fazer uma relação direta com a escola de um sistema que não quiser fazer o seu plano. O plano é da secretaria estadual. Há apenas a previsão de participação direta das escolas federais não profissionais dentro do estado que querem fazer sua proposta. É o caso dos colégios de aplicação das universidades federais que já estão se articulando e podem participar diretamente. Agora, as escolas estaduais terão de ter o aval e o plano é formulado pela Secretaria. Mas a escola vai participar desse processo no sistema estadual. À medida que formos convencendo e mostrando a nossa proposição, a nossa expectativa é a de que o Estado possa entendê-la como algo que possa fortalecer e valorizar a política e a educação média no seu estado. Dentre as sete questões que estão em jogo, algumas têm mais e outras menos dificuldades. No entanto, é preciso chamar a atenção para várias iniciativas em curso, similares à proposição do Programa do Ensino Médio Inovador, então, o Estado pode se apropriar daquelas que estão iniciando, de modo a fortalecer iniciativas já existentes.
Continue acompanhando as informações do Blog da Mobilização Social sobre o Programa Ensino Médio Inovador.
Mobilização: Quais as próximas etapas da proposta aprovada pelo CNE?
Artexes: O MEC vai configurar o Programa Ensino Médio Inovador e convidar os estados - a previsão é para o mês de agosto - para apresentar a proposta e consolidar o que estamos oferecendo, a partir do documento do CNE e da proposição inicial. Apresentaremos, então, um cronograma com prazos para que os estados que fizerem adesão à proposta possam apresentar ao MEC os seus planejamentos de ações, as quais estamos chamando de Plano de Ação Pedagógica do Ensino Inovador. A partir de agosto, portanto, o Comitê Técnico previsto no programa fará a análise dos planos encaminhados pelos estados. Na seqüência, serão promovidas mesas de negociação com os sistemas de ensino.
Mobilização: Qual a expectativa do MEC em relação à adesão ao programa por parte das unidades da Federação?
Artexes: A nossa expectativa é a de que haja uma boa adesão. Que os estados, cada vez mais, compreendam que é uma estratégia importante de valorização das suas políticas. As sete proposições que o programa faz e que tiveram sua relevância ratificada pelo Conselho Nacional de Educação têm, evidentemente, algumas dificuldades. Mas não há mudanças sem dificuldades. O Brasil precisa fazer uma mudança no Ensino Médio. Ela não será por decreto. Será por um processo de transição. E esse programa vai ganhar relevância à medida que ele passar pelo convencimento da sociedade a respeito da sua importância e que, então, possamos viabilizar sua operacionalidade. Essas dificuldades existem e precisam ser superadas. Nós acreditamos que a adesão será significativa, a partir do que essas mesas de negociação com os estados irão estabelecer, já que o programa prevê, inclusive, essa idéia de troca com o estado. A proposta não é impositiva, o que facilita as negociações.
Mobilização: As unidades da Federação, então, têm autonomia para decidir sobre a adesão?
Artexes: Está na autonomia dos sistemas. Eu acredito que a sociedade, na medida que ela tiver compreensão da proposta, também vai pressionar as secretarias estaduais para a adesão, seja por meio de seus atores, seja por meio de instituições. Porque é evidente que não podemos e não devemos fazer uma relação direta com a escola de um sistema que não quiser fazer o seu plano. O plano é da secretaria estadual. Há apenas a previsão de participação direta das escolas federais não profissionais dentro do estado que querem fazer sua proposta. É o caso dos colégios de aplicação das universidades federais que já estão se articulando e podem participar diretamente. Agora, as escolas estaduais terão de ter o aval e o plano é formulado pela Secretaria. Mas a escola vai participar desse processo no sistema estadual. À medida que formos convencendo e mostrando a nossa proposição, a nossa expectativa é a de que o Estado possa entendê-la como algo que possa fortalecer e valorizar a política e a educação média no seu estado. Dentre as sete questões que estão em jogo, algumas têm mais e outras menos dificuldades. No entanto, é preciso chamar a atenção para várias iniciativas em curso, similares à proposição do Programa do Ensino Médio Inovador, então, o Estado pode se apropriar daquelas que estão iniciando, de modo a fortalecer iniciativas já existentes.
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