Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) entra na mobilização para desenvolver ações de orientação às famílias sobre o direito à educação
Representantes do Plano de Mobilização Social pela Educação do Ministério da Educação (MEC) e membros da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) estão elaborando um acordo para a realização, em conjunto, de ações voltadas à orientação e defesa das famílias a respeito dos direitos da criança e do adolescente referentes à educação. A atividade que marcou o início da elaboração do plano de trabalho foi realizada nesta quarta-feira, 22 de julho, na sede da ABMP, em São Paulo.
A Associação, apoiada sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, busca promover, por meio de projetos, o aprimoramento do Sistema de Justiça para a garantia de direitos da infância e da juventude.
A ABMP tem representatividade em todos os estados da Federação e desenvolve ações nacionais, regionais e estaduais. Os Comitês do Plano de Mobilização Social pela Educação devem buscar informações e entrar em contato com os representantes da Associação em sua comarca, com o objetivo de obter orientações a respeito dos temas defendidos pela Mobilização.
No site da ABMP você encontra projetos na área da educação, como o fluxo operacional Garantia do Direito à educação da criança e do adolescente. Esse instrumento, de fácil compreensão, apresenta as etapas a serem percorridas pelas famílias para que os direitos educacionais da criança e do adolescente sejam garantidos.
Você pode ter acesso a esse fluxo clicando aqui.
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