Dia histórico para a educação do país

Nem todos perceberam a importância para a educação da aprovação pelo Senado Federal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 no mês passado. A emenda
dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.

A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação

Outra medida importante aprovada no texto, que será promulgado pelo Congresso Nacional é a que torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. Com essa medida, espera-se um aumento na escolaridade do brasileiro, que, em 2006, era de 7,3 anos. Os dados mostram, também, que menos de 50% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estão cursando o ensino médio. Com a obrigatoriedade, tanto os sistemas quanto as famílias deverão adotar medidas para manterem os estudantes na faixa etária de 4 a 17 anos na escola. Os ganhos para o país a médio prazo devem ser expressivos. Estados e municípios terão prazo até 20016 para sua implementação

Não sem razão, o ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.