quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Projeto de lei prevê que os estados e municípios criem planos de educação alinhados com o PNE 2011-2020

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito Federal elaborem planos para as suas unidades ou façam adequações nos que já existem. Eles terão prazo de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE, que terá metas a executar no período de 2011 a 2020.

Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, elaborado com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra que, dos 5.565 municípios, 3.204 têm planos municipais de educação (PME), enquanto que dos 26 estados eo DF,
17 já criaram seus planos.

Os dados para diagnóstico das redes, necessário para a elaboração dos planos municipais e estaduais de educação, estão disponíveis no Censo Escolar 2010. Ele traz dados atualizados sobre o número de alunos por faixa etária e série, analfabetismo de jovens e adultos, qualificação dos professores, população indígena, especial e quilombola, escolas rurais e urbanas, entre outros. Os gestores também podem utilizar os índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2009 que registram o desempenho da educação básica no país, em cada estado, cada município e cada escola.

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