Mobilizadores participam de evento em defesa de direitos de crianças e adolescentes em Presidente Prudente (SP)

Membros do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Presidente Prudente participaram, no dia 15 de junho, de encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente (Seduc) para debater como o Estado, a família e a escola devem atuar em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito de aprender. A atividade, que teve como tema “A importância da responsabilidade dos gestores escolares na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, contou com a participação de diretores de escolas, professores, conselheiros tutelares e representantes do Ministério Público e de diversas secretarias da Prefeitura de Presidente Prudente.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude e da Pessoa com Deficiência em Presidente Prudente, Luiz Antonio Miguel Ferreira, deu início ao debate com a palestra “Gestão educacional: desafios frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Em sua exposição, Luiz Antonio enfatizou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que trata do dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar os direitos de crianças e adolescentes.

Membros do Comitê local participaram do Encontro

Para o promotor, que vem apoiando as ações do Comitê local, a mobilização de diversos setores sociais e a conscientização das famílias é fundamental para garantir o direito à educação de qualidade. “Esse é o dever de todos nós, 80% da ação da promotoria é dedicado à educação. É para assegurar a aplicação das leis, para que vocês educadores desenvolvam suas atividades tranquilamente. É uma parceria, já que a educação é dever do Estado, da escola e da família”, afirmou.

O evento marcou, ainda, a distribuição de cartilha produzida pela Seduc com orientações às escolas sobre como proteger os direitos dos menores e de como fazer encaminhamentos ao Conselho Tutelar.

Leia mais sobre a atividade no site da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.

Com informações da mobilizadora Solange Jesus e da Secretaria de Comunicação de Presidente Prudente.