Santo Antônio (RN) entrou para a lista de municípios brasileiros que instituíram, por meio de Lei, Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação. No dia 13 de dezembro, a Lei nº 1.341/2013 foi sancionada pelo prefeito Luiz Franco Ribeiro e estabeleceu que a semana em que incidir o dia 19 de setembro deverá ser marcada por atividades que mobilizem a sociedade em prol da melhoria da Educação e incentivem a interação família-escola-comunidade.
De autoria da veredora Maria Goreth Orrico (PT), a aprovação da Lei em Santo Antônio intensifica as ações propostas pela Lei Estadual nº 9503, de 14 de julho de 2011, que estabeleceu 19 de setembro como o Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação no Rio Grande do Norte. Assim como na Lei Estadual e na Lei aprovada na capital potiguar, o dia 19 de setembro foi escolhido em homenagem ao aniversário do educador Paulo Freire.
Entre as ações sugeridas pela Lei nº 1.341/2013, está a realização de ciclo de palestras para alcançar os objetivos elencados pela legislação, como “sensibilizar a sociedade, em especial as famílias, sobre a importância da educação no desenvolvimento individual e social” e “despertar, nos vários segmentos da sociedade, o interesse e o compromisso social na afirmação do direito de todos à educação de qualidade e papel de cada um como protagonista dessa ação”. A lei prevê, ainda, a divulgação das atividades da Semana em meios de comunicação públicos e privados.
Acesse aqui o conteúdo da Lei nº 1.341/2013, que institui a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação em Santo Antônio (RN).
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